POLÍTICA DE PRIVACIDADE
(MÍDIAS DIGITAIS)
Bem-vindo(a)! Obrigado por visitar nossa página!
Sua privacidade é algo importante para nós. Esta política de privacidade explica os processos de dados pessoais da Fusion Soluções Jurídicas, como ela os processa e para que fins.
Nossa empresa tem sede localizada na cidade de Franca, estado de São Paulo, à Rua Ouvidor Freire, 261, Jardim Consolação, e atua sob o CNPJ sob o nº 18.673.417/0001-80.
Somos uma empresa consolidada no mercado jurídico, atuando desde 2013 com os melhores softwares e cursos na área. Nossos serviços são direcionados a advogados que querem expandir seu negócio, tornando-o mais eficiente, escalável e lucrativo, bem como àqueles profissionais que estão iniciando suas carreiras e buscam construir um escritório de sucesso.
Temos como compromisso o respeito pela privacidade de nossos usuários, bem como a proteção e segurança de seus dados. Por isso, é muito importante para nós que você ("Você"), visitante de nossas Mídias Digitais ("Mídias") e usuários de nossos produtos e serviços, navegue por elas e adquira o que temos a oferecer sentindo-se o mais seguro possível e, sobretudo, sabendo do nosso compromisso com a segurança das informações e dos dados que você nos fornece.
O aceite desta Política de Privacidade ("Política") será considerado formalizado no momento em que você inserir as suas informações ou se cadastrar em nossos sites para usufruir das informações e Serviços e Produtos ofertados pela Fusion Soluções Jurídicas ("Fusion"), mesmo que de forma gratuita.
Assim, você declara estar ciente com relação aos termos aqui previstos e de acordo com a política de privacidade, que descreve as finalidades e as formas de tratamento dos dados pessoais.
Todavia, pedimos a gentileza de informar à Fusion acerca da sua eventual discordância para que possamos utilizar seus fundamentos para avaliar a revisão desta Política. Sua opinião é sempre bem vida!
Assim, de antemão, destacamos quatro pontos:
Primeiramente, recomendamos que você separe uns minutinhos para ler esta Política com atenção. Caso não concorde com nossos termos aqui dispostos, por favor, não utilize nossos produtos, serviços e mídias digitais. Sua utilização implica no aceite à Política;
Esta política não se aplica aos demais serviços ou produtos que possam ser oferecidos por terceiros ou acessados por meio de nossas mídias;
Se você nos fornecer dados de terceiros que sejam pessoas físicas, você declara ter obtido o consentimento do titular desses dados, bem como o consentimento nos termos desta Política;
Caso você discorde de algum dos nossos termos, ficaremos felizes de sermos informados. Assim, poderemos utilizar seus fundamentos no momento de avaliar a revisão desta Política. Sua opinião é sempre bem vida!
Se você tiver alguma dúvida sobre o uso de seus Dados Pessoais, seus direitos ou outro assunto que você acredite ser importante a esse respeito, entre em contato via email: [email protected]
Para facilitar a sua compreensão, dividimos esta Política da seguinte forma:
POLÍTICA DE PRIVACIDADE.. 1
SEÇÃO 1 QUAL O OBJETIVO DESSA POLÍTICA?. 2
SEÇÃO 2 ALGUMAS DEFINIÇÔES IMPORTANTES. 3
SEÇÃO 3 QUAIS INFORMAÇÕES SUAS NÓS TRATAMOS E DE QUE FORMA AS TRATAMOS?. 4
SEÇÃO 4 PARA QUE USAMOS SUAS INFORMAÇÕES?. 5
SEÇÃO 5 QUEM ACESSA SEUS DADOS?. 6
SEÇÃO 6 CONHEÇA NOSSAS MEDIDAS DE SEGURANÇA.. 7
SEÇÃO 7 SAIBA SEUS DIREITOS. 8
SEÇÃO 8 DESEJA ALTERAR, EXCLUIR OU ATUALIZAR UM DADO SEU?. 9
SEÇÃO 9 DO ENCARREGADO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS. 10
SEÇÃO 10 ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE 10
A presente Política de Privacidade ("Política") tem como objetivo demonstrar quais informações suas são coletadas em nossas mídias digitais ao utilizar nossos respectivos serviços ("Serviços") e produtos ("Produtos"), bem como as formas que utilizamos para tratar esses dados. Além disso, nosso intuito é dar ciência aos clientes e usuários acerca de quais atitudes podem ser tomadas frente aos seus dados e os tratamentos que a Fusion realiza sobre eles.
Explicando mais detalhadamente: para oferecer a você possibilidades para uma melhor navegação, bem como acesso aos nossos Serviços e Produtos, a Fusion Soluções Jurídicas, por meio das Mídias, Serviços e Produto que lhe oferece, coleta alguns dados e informações.
Por isto, nós redigimos esta Política de forma simples e acessível, justamente para que você possa ler e entender como, na prática, utilizamos os seus dados, o que, reflexamente, proporciona uma experiência segura e confortável no uso dos Serviços e Produtos ofertados.
SEÇÃO 2 ALGUMAS DEFINIÇÔES IMPORTANTES
Você, como titular de dados e de direitos, estará resguardado ao compreender melhor os termos especificados abaixo. Por isso, para os fins desta Política de Privacidade:
1. "Dados Pessoais": significa qualquer informação que, direta ou indiretamente, identifique ou possa identificar uma pessoa natural, como por exemplo, nome, CPF, data de nascimento, endereço IP, dentre outros;
2. "Dados Pessoais Sensíveis": significa qualquer informação que revele, em relação a uma pessoa natural, sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à sua saúde ou à vida sexual, bem como dado genético ou biométrico;
3. "Tratamento de Dados Pessoais": significa qualquer operação efetuada no âmbito dos Dados Pessoais, por meio de meios automáticos ou não, tal como o recolhimento, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou associação, restrição, eliminação ou destruição. Também é considerado Tratamento de Dados Pessoais qualquer outra operação prevista nos termos da legislação aplicável;
4. "Leis de Proteção de Dados": significam todas as disposições legais que regulam o Tratamento de Dados Pessoais, incluindo, porém sem se limitar, a Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
5. "Agentes de tratamento": o controlador e o operador;
6. "Anonimização": utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
7. "Banco de dados": conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
8. "Consentimento": manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
9. "Controlador": pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
10. "Encarregado": pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
11. "Operador": pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
12. "Tratamento": toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
13. "Mídias digitais": veículo de comunicação que se fundamente na internet e a utiliza como base de distribuição de informações;
14. "Parceiros": pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por desenvolver, implementar ou comercializar os produtos que oferecemos, ou ainda, que estejam diretamente ligadas ao tratamento de dados necessário para que possamos efetivar o contrato estabelecido com os clientes.
SEÇÃO 3 QUAIS INFORMAÇÕES SUAS NÓS TRATAMOS E DE QUE FORMA AS TRATAMOS?
Para navegar em nossas mídias, não é necessário que você forneça dados além daqueles coletados por meio de cookies. Porém, você precisa estar ciente que não será possível aproveitar algumas funcionalidades que oferecemos em nosso site sem que sejam fornecidos os dados que efetivamente solicitamos, como por exemplo aqueles necessários ao cadastro realizado junto ao teste grátis de uso do software por 07 dias.
Nos importamos que você esteja ciente de quais dados nós tratamos e de que forma isso ocorre. Por isso, abaixo simplificamos essas informações, separando em tópicos os meios pelos quais seus dados chegam até a Fusion:
Pela navegação em nossas mídias digitais
Quando você acessa nossas mídias digitais, poderá ser instalado um "cookie" no seu navegador para identificar quantas vezes você retorna ao nosso endereço. Nessa hipótese, poderão ser coletadas informações como endereço IP, localização geográfica, fonte de referência, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas, bem como respostas anônimas para pesquisas ou informações anônimas e agregadas sobre como nossas mídias digitais são usufruídas.
Para tirar dúvidas
Caso você possua alguma dúvida sobre nossa prestação de serviço de software ou nossos cursos, por meio de um formulário em nosso site, é possível que você forneça seu nome e telefone e, deste modo, ligamos para você!
Há situações, ainda, em que podemos coletar alguns dados como nome, telefone e e-mail via whatsapp ou e-mail. Geralmente, isso ocorre quando você utiliza esses canais para nos contatar e tirar dúvidas.
Nosso suporte também pode ocorrer por reuniões online. Sendo dessa forma, nós armazenamos sua voz e imagem como forma de resguardo, tanto nossa como sua.
Pela utilização dos nossos softwares
Quanto aos softwares que oferecemos, você consegue adquiri-los diretamente em nosso site, havendo a possibilidade de testá-lo por 07 dias. Para o teste, será necessário que você forneça seu nome completo/razão social, celular, e-mail, estado onde reside e ocupação profissional/atividade. Optando por adquirir o plano anual do software, você fornecerá os seguintes dados: se pessoa física/jurídica, nome completo/razão social, e-mail, telefone, data de nascimento/data de fundação, RG/inscrição estadual, CPF/CNPJ, endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP), ocupação profissional/atividade, sexo.
Pela aquisição de nossos cursos
Como visto, a Fusion é uma empresa que desenvolve e comercializa cursos na área jurídica. Para melhor prestarmos nossos serviços e garantirmos a você acesso aos nossos cursos, hospedamos os mesmos em uma plataforma digital segura. Além disso, para que você consiga adquiri-los, o site solicitará alguns dados para a realização do cadastro, sendo requerido acesso ao seu nome, telefone e e-mail.
Por terceiros
É possível que recebamos seus dados por meio de parceiros para finalidades específicas. Este repasse ocorre quando a desenvolvedora dos softwares que utilizamos ou outros parceiros, também revendedores dos nossos Serviços e Produtos, nos encaminham um cliente para que possamos efetivar a compra.
O mesmo ocorre quando há necessidade de orientarmos algum cliente durante o teste de sete dias. A desenvolvedora repassa somente as informações necessárias para que o suporte possa ocorrer.
A transferência de dados, neste caso, está prevista na Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e ocorre com o exclusivo fim de operar sua aquisição.
Nesta transação, trataremos os seguintes dados: nome, telefone, e-mail.
Por Landing Pages
Eventualmente, divulgamos materiais informativos em formato de e-book disponível para download por meio de Landing Pages.
Para efetuar o download, você deve fornecer seu nome, e-mail, telefone, cidade, UF e profissão. Coletamos esses dados para oferecer a você um conteúdo de ofertas personalizado por e-mail, WhatsApp, ligação e correspondencia.
Lembrando que essa coleta ocorre por meio do consentimento que você concede de forma clara, expressa e livre, e que pode ser revogado a qualquer tempo.
SEÇÃO 4 PARA QUE USAMOS SUAS INFORMAÇÕES?
Você pode ficar tranquilo: todos os seus dados e informações são utilizados para prestarmos exclusivamente o nosso serviço, fornecer nossos produtos e informações relacionadas ao trabalho que efetivamente realizamos.
Todas as suas informações são confidenciais e só as utilizamos para os fins que estão descritos nesta política e nas hipóteses que você expressamente autorizar.
As formas para as quais utilizamos estes dados são as seguintes:
1. Cadastrar o usuário na plataforma;
2. Confirmar ou corrigir as informações que temos sobre você;
3. Cumprir o contrato de prestação de serviço do software;
4. Realizar treinamentos, tanto na modalidade presencial quanto remota;
5. Emitir nota fiscal dos serviços prestados;
6. Entrar em contato por um número de telefone e/ou endereço de e-mail fornecido. Assim, podemos contatar você por mensagens de voz, por meio de equipamentos de discagem automática, por mensagens de texto (SMS), por e-mail, ou por qualquer outro meio de comunicação que seu dispositivo seja capaz de receber, nos termos da lei e para fins comerciais razoáveis;
7. Enviar informações que acreditamos ser do seu interesse;
8. Enviar promoções e ofertas de produtos.
9. Personalizar sua experiência de uso em nossas mídias digitais;
10. Publicizar e divulgar, por meio de informativo de atualização de preços, os produtos e serviços oferecidos por nossa empresa;
11. Realizar estatísticas;
12. Realizar os procedimentos vinculados à assistência pós-venda que fornecemos aos nossos usuários;
13. Realizar operações de pagamento;
14. Viabilizar que você adquira produtos e/ou serviços.
Além das hipóteses que já listamos, também podemos, eventualmente, utilizar seus dados pessoais e informações nos seguintes casos:
(a) nos termos das Leis de Proteção de Dados;
(b) para atender exigências de processo judicial;
(c) para cumprir decisão judicial, decisão regulatória ou decisão de autoridades competentes, incluindo autoridades fora do país de residência;
(d) para aplicar nossos Termos e Condições de Uso;
(e) para proteger nossas operações;
(f) para proteger direitos, privacidade, segurança nossos, seus ou de terceiros;
(g) para detectar e prevenir fraude;
(h) para nos permitir usar as ações disponíveis ou limitar danos que venhamos a sofrer; e
(i) de outros modos permitidos por lei.
SEÇÃO 5 QUEM ACESSA SEUS DADOS?
Nós poderemos compartilhar seus Dados Pessoais:
1. Com as empresas parceiras e os prepostos destas e que realizam vendas em nosso nome;
2. Com empresas parceiras ou prestadores de serviços, que nos ajudam a fornecer nossos produtos e serviços com maior excelência para você;
3. Com prestadores de serviço de hospedagem e armazenamento de dados;
4. Com terceiros, com o objetivo de realizar operação tributária e financeira para aquisição dos nossos serviços;
5. Com terceiros, caso ocorra qualquer reorganização, fusão, venda, joint venture, cessão, transmissão ou transferência de toda ou parte da nossa empresa, ativo ou capital (incluindo os relativos à falência ou processos semelhantes).
Para sua segurança e tranquilidade, suas informações só são compartilhadas com terceiros que precisam do acesso para que nosso serviço seja prestado. Ao concordar com esta Política, você automaticamente autoriza este compartilhamento de dados.
Nos preocupamos com a sua segurança e, por isso, nos certificamos de selecionar como parceiros e receptores de seus dados, apenas aquelas empresas que se encontram adequadas à LGPD. Dessa forma, você usufruirá de um serviço e produtos de alta qualidade de forma segura.
Lembramos a você que todos os seus dados são confidenciais e qualquer uso de tais dados estará de acordo com a Lei e com a presente Política.
SEÇÃO 6 CONHEÇA NOSSAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
Você pode nos confiar seus dados pessoais sem preocupações, afinal, empregamos todos os esforços para garantir que sejam tratados com segurança, transparência e atendendo a todos os requisitos exigidos pela LGPD.
Nossas medidas de segurança são utilizadas no sentido de evitar acessos não autorizados e situações acidentais e/ou ilícitas de manipulação, perda, destruição e/ou alteração dos referidos dados.
Sendo assim, trabalhamos com implementação de sistemas de segurança, senhas fortes e seus dados são, sempre que possível, criptografadas, caso não inviabilizem o seu uso para as finalidades aqui previstas.
Ademais, sempre pensando no melhor a você, investimos em treinamentos e capacitações para nossa equipe de profissionais agir em conformidade com a Lei Geral de Proteção de dados.
As medidas que implementamos são melhoradas e adaptadas continuamente conforme a atualização da tecnologia aplicável, bem como seguimos observando e seguindo as melhores práticas de mercado nesse sentido.
Ademais, nós não coletamos Dados Pessoais Sensíveis, conforme compreendido no artigo 5º, inciso II da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), por meio de nossas mídias digitais.
SEÇÃO 7 SAIBA SEUS DIREITOS
Para além de prezar e garantir a segurança e transparência no tratamento de seus dados pessoais e informações no geral, nós da Fusion Soluções Jurídicas, prezamos pelo exercício pleno de seus direitos e estamos preparados para atendê-los. São eles:
1. Confirmação da existência de tratamento: a qualquer momento você pode solicitar a Fusion que confirme se realiza o tratamento de seus dados.
2. Acesso aos dados: forneceremos a você os seus dados pessoais que possuímos.
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: caso você perceba que forneceu algum dado errado por engano, ou houve mudança em algum dado seu, você pode nos solicitar a correção do mesmo.
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos: se você acreditar que há tratamento de dado em excesso, extrapolando a finalidade definida nesta política, você pode solicitar que a Fusion anonimize, bloqueie ou elimine esses dados.
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial: A ANPD regulamentará a portabilidade e, assim, você poderá nos solicitar que portemos seus dados que tratamos para outra prestadora de serviço.
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular: se você forneceu o consentimento para que a Fusion tratasse de um dado com uma finalidade específica, é possível que você revogue esse consentimento, desde que o tratamento não seja essencial para prestarmos o serviço a você.
7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados: a qualquer tempo a Fusion pode informar a você com quais terceiros compartilhamos seus dados
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; A Fusion pode esclarecer quanto as consequências da negativa de tratamento de um dado pessoal. Exemplificando, você pode questionar se, ao negar o consentimento ao tratamento de determinado dado, poderemos ainda executar o contrato de prestação de serviço.
9. Revogação do consentimento: é possível que você revogue o consentimento concedido a Fusion. Basta lembrar nesse sentido que algumas funcionalidades que oferecemos podem ser afetadas.
10. Revisão de decisões automatizadas: é possível que a Fusion não informe de qual maneira alguma decisão automatizada foi tomada, tendo em vista o segredo do negócio, mas podemos revisar a decisão e indicar a você quais critérios são considerados para a tomada de decisão em face do caso concreto.
Disponibilizamos aqui uma forma fácil e acessível para estabelecer contato conosco e atendermos você da melhor forma. Indicamos que você envie e-mail para [email protected], indicando com o assunto: "Assunto – Direitos do titular" especificando:
Nome completo, número do CPF e endereço de e-mail e, se for o caso, do seu representante;
Direito que deseja exercer;
Data do pedido e assinatura do titular;
Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
Frisamos que é importante seguir este simples passo-a-passo, isso para que possamos confirmar que você é realmente você ou, no mínimo, que a pessoa que está agindo em seu nome está autorizada a fazer isso. Ou seja, uma maneira fácil de confirmarmos sua identidade e concomitantemente evitar fraude.
Também é importante que você saiba que não existe direito absoluto, mas que nos empenharemos para honrar e respeitar os seus direitos, que só deixarão de ser atendidos com base em alguma previsão legal.
SEÇÃO 8 DESEJA ALTERAR, EXCLUIR OU ATUALIZAR UM DADO SEU?
Você pode optar por não receber mais e-mails da Fusion, exceto em relação aos e-mails essenciais para a continuidade da prestação de nossos serviços ou mesmo aqueles que, por obrigação legal ou regulatória, a empresa necessita enviar.
Em todos os e-mails que enviamos há sempre um link para solicitar o cancelamento do seu cadastro, que estará disponível nas últimas linhas do texto. Ao clicar nesse link você será automaticamente descadastrado da lista de contatos.
Se você não conseguir localizar essa opção de descadastramento, ainda assim é possível solicitar a exclusão do seu e-mail da nossa base de dados contatando [email protected] e solicitando a exclusão definitiva.
Quanto aos SMSs e WhatsApp, o descadastramento poderá ser feito de forma facilitada, bastando apenas responder à mensagem recebida com um pedido de exclusão do dado.
Para não receber nossas ligações, pedimos que envie um e-mail para [email protected] com a solicitação para tanto.
É importante mencionar que, ao preencher qualquer formulário ou realizar qualquer tipo de cadastro, novamente ficará caracterizada a reinserção do seu e-mail à lista de contatos da Fusion Soluções Jurídicas. Sendo assim, a requisição de cancelamento deverá ser feita novamente caso seja de seu interesse.
No mesmo sentido, para alterar outra informação ou dado pessoal ou excluí-la do nosso banco de dados, basta enviar um e-mail para [email protected], indicando no título do assunto o seguinte: "Assunto – Exclusão de dados" e especificando:
Nome completo, número do CPF e endereço de e-mail e, se for o caso, do seu representante legal;
Com base na sua solicitação, vamos eliminar ou anonimizar seu dado.
Em alguns casos, poderemos não atender seu pedido de imediato. Isso porque, em alguns casos, há situações que proíbem a eliminação ou autorizam a manutenção dos seus dados, como por exemplo: 1) quando há previsão legal para tanto com base no cumprimento de obrigações jurídicas; 2) em havendo pendências relativas ao contrato; ou 3) quando houver legítimo interesse comercial da Fusion.
Quanto ao livre acesso aos seus Dados Pessoais, conforme artigo 6º, inciso IV da Lei nº 13.709/2018 - LGPD, bem como em relação as correções a dados incompletos, inexatos ou desatualizados, temos duas situações:
1) Quanto aos nossos serviços:
Para que seja possível a alteração, atualização ou correção, é necessário que você nos contate através do e-mail [email protected], indicando no título do assunto: "Assunto – Alteração de dados" e especificando:
Nome completo, número do CPF e endereço de e-mail e, se for o caso, do seu representante legal;
2) Quanto aos nossos produtos:
Caso você tenha adquirido um de nossos cursos, é possível que você acesse seus dados e faça as alterações que entender necessárias diretamente pelo site que hospeda o conteúdo.
SEÇÃO 9 DO ENCARREGADO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos previstos nas Leis de Proteção de Dados e/ou nesta Política de Privacidade – inclusive retirar o seu consentimento deste documento, ou resolver quaisquer dúvidas relacionadas ao tratamento de seus Dados Pessoais, favor contatar-nos pelo e-mail: [email protected]
Ao selecionar o item "Li e Aceito", você concorda com todas as disposições presentes nesta Política de Privacidade, para a navegação em qualquer uma das mídias digitais disponibilizadas pela Fusion Soluções Jurídicas, bem como com a utilização de seus serviços e aquisição de produtos.
SEÇÃO 10 ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política pode passar por atualizações a qualquer momento.
Se você utiliza algum de nossos serviços ou adquiriu nossos produtos, enviaremos uma notificação informando a atualização. Mas, a qualquer tempo é possível que você verifique a versão mais atualizada no nosso site.
Esta Política foi modificada pela última vez em 28 de fevereiro de 2022.